Termos do Decide
1. Sobre o Decide e estes Termos
O Decide (também exibido como “Decide: What Matters”) é um aplicativo para iPhone da DOURO VENTURES LTD (“Douro Ventures”, “nós”). Ele ajuda você a proteger tempo e atenção: você escolhe as áreas da sua vida que importam, escolhe os aplicativos que podem esperar e inicia ou agenda períodos de proteção. Durante a proteção, o iPhone deixa de lado os aplicativos escolhidos e, quando você abre um deles, mostra o que você escolheu em vez dele. A minipausa permite usar um aplicativo protegido por alguns minutos enquanto todo o resto continua protegido. A proteção é uma decisão, não uma tranca: você sempre pode encerrá-la.
Estes Termos tratam dos nossos planos e do que o Decide faz e não faz. Leia-os antes de comprar um plano; eles estão vinculados à tela de compra, aos Ajustes do Decide e a getdecideapp.com.
2. O EULA padrão da Apple
O Decide é distribuído pela App Store da Apple. Sua licença para usar o aplicativo é regida pelo Contrato de Licença de Usuário Final para Aplicativos Licenciados da Apple (o “EULA padrão da Apple”), disponível na App Store; estes Termos não o alteram. A Apple não é parte destes Termos. A Apple cuida dos preços, da cobrança, das renovações, dos reembolsos e da restauração de compras por meio da sua Conta Apple.
3. O que o Decide faz e pelo que somos responsáveis
A proteção precisa da sua permissão para usar as tecnologias de Tempo de Uso da Apple no seu próprio iPhone. O iPhone pede essa permissão na primeira vez que você escolhe o que pode esperar; você pode retirá-la a qualquer momento nos Ajustes do iPhone, e a partir daí o Decide não consegue mais proteger, embora sua configuração seja mantida.
A proteção depende do iOS. O comportamento do sistema operacional, o estado do dispositivo, defeitos de software, mudanças feitas pela Apple e outras circunstâncias fora do nosso controle podem atrasar, interromper ou impedir a proteção, ou atrasar sua restauração depois de uma minipausa. O Decide avisa quando ainda não consegue confirmar que a proteção está aplicada ou restaurada. Não garantimos que o Decide funcione sem interrupções ou erros, nem que qualquer tecnologia da Apple, recurso do dispositivo ou aplicativo de terceiros continue funcionando da mesma forma.
O Decide é uma ferramenta para gerenciar a sua própria atenção. Não é um sistema de controle parental, de segurança, de emergência, médico ou crítico para a segurança, e não se deve depender dele onde uma falha em restringir ou restaurar o acesso possa causar dano. O Decide é um aplicativo de consumo; se você o usa em relação a uma empresa ou profissão, não somos responsáveis por perdas empresariais.
Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer responsabilidade, direito do consumidor ou meio de reparação que não possa ser excluído ou limitado por lei.
4. Configuração gratuita, proteção paga
Baixar, configurar e preparar o Decide é gratuito. Iniciar ou agendar a proteção, incluindo a minipausa, exige um desbloqueio: uma assinatura Mensal ou Anual ativa, ou o acesso Vitalício. Se uma assinatura terminar, o Decide para de proteger na próxima vez que for executado, até ser desbloqueado de novo; suas áreas, aplicativos selecionados e horários continuam no seu iPhone.
5. Assinaturas Mensal e Anual
Mensal e Anual são assinaturas com renovação automática compradas pela Apple, pelo preço e pelo período mostrados quando você confirma a compra. As assinaturas são renovadas automaticamente até você cancelar. Cancele quando quiser nos ajustes da sua Conta Apple, pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. Cancelar interrompe as renovações futuras; o período pago em curso continua até o fim, salvo se a compra for reembolsada ou revogada.
Quando a Apple indica que você pode usá-lo, o plano Anual começa com um teste grátis de sete dias. A duração do teste e o preço que você pagará depois são mostrados antes de você confirmar; a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim do teste, a assinatura se converte na assinatura Anual paga por esse preço. Apagar ou redefinir o Decide não cancela uma assinatura da Apple.
6. Acesso Vitalício
O acesso Vitalício (“Vitalício”) é uma compra única: você paga uma vez, nada é renovado e não há data de expiração programada. Ele desbloqueia a funcionalidade paga incluída no plano Vitalício do Decide quando você o compra; no Decide 1.0, isso é iniciar e agendar a proteção, incluindo a minipausa — todo o resto no Decide é gratuito.
Enquanto continuarmos a oferecer o Decide, não removeremos nem reduziremos materialmente a funcionalidade paga que a sua compra Vitalícia desbloqueou. Dentro desse limite, continuamos livres para mudar o Decide — redesenhar, melhorar ou substituir recursos e mudar como a proteção funciona — desde que o que você desbloqueou seja preservado em substância. As únicas exceções são uma mudança exigida por lei ou regulamentação, uma mudança razoavelmente necessária para tratar um risco material de segurança, ou uma mudança, restrição, retirada ou incompatibilidade material na tecnologia, nas regras de plataforma ou na distribuição da Apple fora do nosso controle razoável; mesmo assim, mudamos apenas o que essa causa razoavelmente exigir.
Um aplicativo renomeado, com outra marca ou sucessor que tome o lugar do Decide com substancialmente a mesma funcionalidade paga continua sendo o Decide para esse fim: a sua compra Vitalícia é transferida para ele sem nova cobrança — inclusive depois de o próprio Decide ser descontinuado. O acesso Vitalício não se estende a outros produtos que possamos oferecer, mesmo que incluam recursos semelhantes.
O acesso Vitalício não significa que o Decide, as tecnologias da Apple das quais ele depende, a compatibilidade com futuros dispositivos ou versões do iOS, as atualizações ou o suporte continuarão indefinidamente. Podemos descontinuar o Decide como um todo, com o aviso descrito na seção 8.
Comprar o acesso Vitalício não cancela uma assinatura Mensal ou Anual existente; gerencie-a ou cancele-a na sua Conta Apple. No Decide 1.0, o Compartilhamento Familiar não está ativado para nenhum plano.
7. Preços, reembolsos e seus direitos como consumidor
Os preços e os impostos são definidos e exibidos pela App Store e podem variar conforme o país ou a região. Não processamos o seu pagamento. A Apple administra os pedidos de reembolso da App Store; onde a Apple oferece um procedimento para exercer o direito de arrependimento previsto em lei para compras da App Store no seu país, você pode usar as ferramentas de histórico de compras ou de reembolso da Apple. Você também pode falar conosco sobre o Decide ou sobre qualquer direito que tenha segundo a legislação de consumo. Se uma compra for reembolsada ou revogada, o acesso que ela desbloqueava termina.
As compras pertencem à sua Conta Apple. Em um iPhone novo, ou depois de reinstalar ou redefinir o Decide, use Restaurar compras com a mesma Conta Apple; restaurar uma compra não restaura a sua configuração.
8. Mudanças no Decide, descontinuação e mudanças nestes Termos
Podemos mudar o Decide ao longo do tempo — para melhorá-lo, mantê-lo seguro, cumprir a lei ou a regulamentação, ou mantê-lo funcionando com a plataforma da Apple — e podemos adicionar, alterar ou descontinuar recursos. A seção 6 limita o que qualquer mudança pode fazer com uma compra Vitalícia existente.
Quando uma mudança reduzir materialmente aquilo pelo que você pagou, ou descontinuarmos o Decide, daremos aviso prévio de pelo menos 30 dias em getdecideapp.com e, quando pudermos, no Decide. Podemos avisar com menos antecedência, ou sem aviso, apenas quando uma mudança legal, de segurança ou da plataforma da Apple urgente tornar o aviso prévio impraticável; nesse caso, avisaremos assim que razoavelmente pudermos.
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Decide, na lei ou nos requisitos da Apple; a versão atual, com sua data de vigência, está em getdecideapp.com. Uma mudança que afete material e adversamente os seus direitos recebe o mesmo aviso, e a seção 6 continua se aplicando a uma compra Vitalícia existente.
9. Uso responsável do Decide e quem pode usá-lo
Você pode usar o Decide nos iPhones que possui ou controla, conforme o EULA padrão da Apple permite. Você não deve copiar, modificar, fazer engenharia reversa, redistribuir, vender ou sublicenciar o Decide, exceto onde a lei expressamente permitir, interferir no seu funcionamento, contornar restrições da plataforma, usá-lo de forma ilícita ou usá-lo para violar direitos de terceiros. O Decide, seu software, design, marca e textos pertencem à Douro Ventures ou são licenciados a ela.
O Decide se destina ao público em geral e não é especificamente direcionado a menores de 18 anos. Se você tem menos de 18 anos, ou não atingiu a maioridade onde vive, precisa da permissão de um dos pais ou de um responsável para comprar um plano.
10. Lei aplicável, idiomas e contato
Estes Termos são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. Nada nestes Termos limita os direitos imperativos que você tenha segundo a lei aplicável, incluindo as leis de consumo do país onde você vive e quaisquer direitos sobre onde uma ação judicial pode ser proposta.
Estes Termos estão disponíveis em inglês, espanhol e português do Brasil.
DOURO VENTURES LTD, sociedade limitada registrada na Inglaterra e no País de Gales sob o número 17454071. Sede: 71–75 Shelton Street, Covent Garden, Londres WC2H 9JQ, Reino Unido.
Suporte:
Apple, iPhone, iOS, App Store e Tempo de Uso são marcas da Apple Inc.
Data de vigência: